Legislação

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DECISÃO NORMATIVA Nº 008/2018-TCE/AP

 

DECISÃO NORMATIVA Nº 008/2018-TCE/AP - Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2018 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os...

DECISÃO NORMATIVA Nº 007/2018 TCE/AP

 

DECISÃO NORMATIVA Nº 007/2018-TCE/AP - Dispõe sobre as unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2018, es...

Decisão Normativa Nº 005/2018-TCE/AP

Decisão Normativa Nº 005/2018-TCE/AP - Prorrogação de prazo de entrega do Relatório de Gestão 2017 até o dia 17/09/2018.

Decisão Normativa 003/2018-TCE/AP

Decisão Normativa 003/2018-TCE/AP - Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2017 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos de entrega e os conteúdos das peças complementares que comp...

Instrução Normativa 001/2016-CGE/AP

Instrução Normativa 001/2016-CGE/AP - Estabelece normas gerais para execução orcamentária, finaceira e liquidação e pagamento das despesaas públicas e dá outras providências.

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Instrução Normativa 001/2017-TCE/AP

Instrução Normativa 001/2017-TCE/AP - Estabelece normas de Organização e de Apresentação dos Relatórios de Gestão e das peças complementares que constituirão os Processos de Contas ...

DECISÃO NORMATIVA Nº 001/2018 – TCE/AP

DECISÃO NORMATIVA Nº 001/2018 – TCE/AP - Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2017, especificando a organização, a form...

Instrução Normativa Nº 001/2018-CGE/AP.

Instrução Normativa Nº 001/2018-CGE/AP. Dispõe acerca da regulamentação para emissão do Relatório de Auditória de Gestão, Certificado de Auditoria e Parecer Conclusivo de Auditoria da Controladoria-Geral do Estad...