DECRETO Nº 1104 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 |
DECRETO Nº 1104 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo do Estado do Amapá (CPAP), pelos órgãos e entidades da administração pú... |
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DECRETO Nº 3761 DE 20 DE ABRIL DE 2023 |
DECRETO Nº 3761 DE 20 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de se... |
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Decreto nº 7549, de 11 de dezembro de 2013. |
Decreto nº 7549, de 11 de dezembro de 2013 - Regulamenta o art. 38 da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 1774, de 17 de outubro de 2013, que organiza a Controladoria-Geral do Etado. ... |
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DECRETO Nº 4894 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 |
DECRETO Nº 4894 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 1564, de 06 de maio de 2021, que regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobe a participação, prote&ccedi... |
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DECRETO Nº 3868 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 |
DECRETO Nº 3868 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre o Sistema de Correição da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2678 DE 30 DE JULHO DE 2021 |
DECRETO Nº 2678 DE 30 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências voluntárias de recursos do Governo do Estado do Amapá para municípios ou consórcios públicos interm... |
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DECRETO Nº 1563 DE 06 DE MAIO DE 2021 |
DECRETO Nº 1563 DE 06 DE MAIO DE 2021 - Institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, a Rede Estadual de Ouvidorias e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 1564 DE 06 DE MAIO DE 2021 |
DECRETO Nº 1564 DE 06 DE MAIO DE 2021 - Regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobe a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços p&uacut... |
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DECRETO Nº 1562 DE 06 DE MAIO DE 2021 |
DECRETO Nº 1562 DE 06 DE MAIO DE 2021 - Institui o Sistema E-Corregedoria, com a finalidade de controle de procedimentos e processos correcionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e funda... |
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DECRETO Nº 1956 DE 03 DE MAIO DE 2019 |
Regulamenta a Lei nº 2.149, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual, com o fim de garantir o acesso à informação previsto no inciso II, do § 7º, do art. 42, da ... |
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Decreto n° 0371 de 06 de fevereiro de 2017. |
Decreto n° 0371 de 06 de fevereiro de 2017. Regulamenta a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 15 de dezembro de 20015, que trata sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração púb... |
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DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 |
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. ... |
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