Histórico

A Controladoria-Geral do Estado do Amapá – CGE, órgão central estratégico do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade assistir diretamente e imediatamente ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providencias que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição administrativa, às atividades de ouvidoria e o incremento da transparência da gestão e apoiar o Ministério Público e o controle externo no exercício de suas missões institucionais, e exercer outras atribuições correlatas, na forma do regulamento.

A CGE/AP encaminhará à Procuradoria-Geral e ao Ministério Público do Estado os casos em que se configurar improbidade administrativa e todos quantos recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências a cargo daqueles órgãos, bem assim provocará, sempre que se fizer necessário, a atuação do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda, inclusive quanto a representações ou denúncias que se afigurarem manifestamente difamatórias ou caluniosas.

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